O Escritório tem, na indústria de jogos e apostas, uma das suas principais áreas de atuação, com reconhecimento de qualidade do mercado e rankings especializados. Nosso atendimento abrange agentes operadores de apostas de quota fixa e jogos on-line, empresas certificadoras, instituições de pagamento e entidades de esportes da mente, e inclui a prestação dos seguintes serviços:

SOCIETÁRIO E MARCAS

• Estruturação societária das bets;
• Assessoria para registro de marca comercial de empresa;
• Elaboração de políticas e procedimentos específicos do setor de jogos e apostas.

AUTORIZAÇÃO

• Assessoria para obtenção de autorização para exploração de apostas de quota fixa;
• Preparação e submissão de documentos para obtenção de autorização de funcionamento;
• Negociação e gestão de contratos com entidades reguladoras e parceiros comerciais.

ASSESSORIA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

• Assessoria sobre aspectos jurídico-financeiros, incluindo abertura de contas e pagamento de prêmios;
• Assessoria tributária.

GOVERNANÇA

• Suporte às bets para a elaboração de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Estruturação de políticas de jogo responsável e prevenção à manipulação de resultados e à ludopatia.

PROTEÇÃO DE DADOS, PRIVACIDADE E CIBERSEGURANÇA

• Desenvolvimento e implementação de programas de proteção de dados pessoais e privacidade;
• Avaliação de maturidade de programas de proteção de dados pessoais e privacidade;
• Implementação de sistema de atendimento de titulares de dados;
• Condução de avaliações de impacto de proteção de dados (DPIA);
• Resposta a Incidentes e gerenciamento de crise de vazamento de dados;
• Cláusulas contratuais para aspectos relativos à transferência de dados pessoais;
• Política de retenção e descarte;
• Implementação de avaliação de risco de terceiros fornecedores;
• Consultoria ao DPO (Encarregado de Dados).
• Fornecemos ainda consultoria jurídica para parcerias data driven e estruturação de negócios data monetization.

LITÍGIOS E CONSUMIDOR

• Assessoria para cumprimento de obrigações de proteção ao direito do consumidor e atuação em litígios consumeristas administrativos e judiciais;
• Negociação de acordos e mediação de conflitos com clientes, parceiros e autoridades reguladoras;
• Desenvolvimento de estratégias para mitigar riscos legais e evitar litígios futuros;
• Assessoria sobre marketing, publicidade e propaganda.

GERAL

• Redação, revisão e negociação de contratos comerciais e operacionais;
• Revisão de contratos para verificação da sua conformidade com as leis e regulamentações em vigor;
• Assistência na interpretação de novas leis e regulamentações que afetam o setor;
• Defesa de clientes no âmbito de procedimentos administrativos sancionadores;

Estamos preparados para dar todo o apoio e orientação jurídica necessários sobre questões operacionais diárias. Com base em nosso conhecimento da área e atuação integrada, fornecemos soluções jurídicas sólidas e eficientes, para atuar com segurança nesse ambiente novo e em franca expansão.